Prefeitura terá 30 dias para responder protocolos

Na sessão de hoje foi aprovado o Projeto de lei nº 213/2010, de autoria da Vereadora Ana Maria, que estabelece o prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal responda os requerimentos e pedidos, protocolados por servidores e cidadãos. A determinação engloba tanto os órgãos da administração direta ou indireta. O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período de 30 dias, mediante a autorização do responsável pelo órgão.

Entendendo o que diz a Legislação Federal, com base no príncipio constitucional da eficiência, que garante o acesso ás informações dos órgãos públicos em um curto espaço de tempo. O cidadão que procura a Prefeitura ou os órgãos da administração indireta tem o direito de receber respostas sem ter que esperar por meses, é isto que estamos buscando com essa lei, diz a vereadora.

Pontos de Ônibus

A vereadora Ana Maria revelou estar indignada com a falta de informações, que não estão sendo repassada pelo Executivo, tal indignação teve-se ao fato que, a parlamentar protocolou vários requerimentos pedindo informações sobre o Projeto que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 1,2 mil, que seria empregado na colocação de novos pontos de ônibus, mas que em muitos lugares as pessoas continuam esperando o ônibus sob sol e chuva. “Onde estão os pontos de ônibus que aprovamos verba em janeiro. Vou enviar mais um requerimento cobrando a Prefeitura.” Reclamou.

Encontro com Ministro da Cultura

A vereadora Professora Ana Maria esteve na tarde de ontem em Curitiba, juntamente com representantes de Associações e Artistas Culturais de Ponta Grossa, onde participaram de um encontro com o Ministro da Cultura Juca Ferreira e alguns cantidados as elições 2010: Osmar Dias candidato ao Governo, Roberto Rocha Loures Vice, Glesi Hoffman candidata ao Senado e os Deputados Ângelo Vanhoni e Péricles.

VEJAS AS FOTOS DO ENCONTRO:

Osmar Dias(Candidato ao Governo) Ministro Juca Ferreira

Osmar Dias (Candidato ao Governo)

Rodrigo Rocha Loures ( candidato a Vice Governador)

Ministro Juca Ferreira

Renato Zampier, Deputado Péricles e João Carreiro

Gleisi Hoffman ( candidata ao Senado)

Deputado Péricles

Professor Careca ( Centro Cultural Ilê de Bamba)

Deputado Federal Ângelo Vanhoni e veredora Professora Ana Maria

Osmar Dias, Clemente Vieira e Família (Caipira Viola)

João Carreiro, Vereadora Ana Maria e Renato Zampier

Renato Zampier, Ministro Juca Ferreira e João Carreiro

Deputado Ângelo Vanhoni e Professor Careca

Deputado Ângelo Vanhoni, Vereadora Ana Maria

Renato Zampier, João Carreiro e Família Caipira Viola

Plano de Carreira !

Na tarde de ontem a Vereadora Professora Ana Maria e o Vereador Marcio Schirlo, integrantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, estiveram reunidos com o Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos, Leovanir Martins e outros representantes do setor, para tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o plano de carreira dos professores Municipais. A principal dúvida é quanto à proposta de extinção da “dobra efetivada”. O Sindicato e os Vereadores se posicionam contrários porque esta medida vai prejudicar 202 professores que passariam a receber, caso a proposta se efetive, cinqüenta por cento do salário. Seria um transtorno nas famílias que, com certeza, têm seus compromissos embasados nos salários.

O Sindicato se propôs a enviar aos vereadores toda a proposta do grupo de estudo que está analisando o Projeto de Lei e os vereadores se comprometeram a ampliar o debate na Câmara para que o Projeto seja aprovado em consenso com os anseios da categoria.

Secretaria Estadual da Mulher

A Assembléia Legislativa recebeu na última semana um anteprojeto de lei que cria a Secretaria de Estado da Mulher. De acordo com o anteprojeto, a secretaria formulará e implementará políticas, planos, programas e ações que visem assegurar os direitos da mulher e o reconhecimento da sua importância perante a sociedade. Entre as atribuições ainda a interligação entre as ações governamentais voltadas para o atendimento à saúde.
A vereadora Professora Ana Maria comemorou o envio do projeto, para quem ainda existe muito a avançar em termos de políticas para o segmento feminino. “Existem muitas questões que precisam de um atendimento específico, por isso a criação de uma Secretaria da Mulher é de grande importância.”diz a vereadora.

Convênio vai render R$ 400 mil para PG

A vereadora Ana Maria, participa está semana, em Foz do Iguaçu, do I Seminário Latino-Americano de Políticas Públicas Integradas de Lazer, Esporte e Educação, e recebeu a garantia da liberação dos recursos da secretária Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer, Rejane Penna Rodrigues. A vereadora foi convidada a participar do Seminário para contar a experiência de Ponta Grossa. Aqui, o programa já possui núcleos no Jardim Ouro Verde, no Parque Auto Estrada, no Cará-Cará e no San Martin. Com os recursos, serão abertos outros núcleos na Vila Real, na Vila Maria Otília, na Vila Santana e outro em Olarias. "Os recursos já estão empenhados. Falta apenas assinar o convênio. Creio que isso deve acontecer até o final do mês", disse a vereadora. Segundo a secretária Rejane, o funcionamento do programa federal em Ponta Grossa é um exemplo a ser seguido. Com a realização do Seminário, ela espera que se consolidem as políticas públicas para o esporte e o lazer, com respaldo na educação. "Com a realização deste Seminário queremos aliar a teoria à prática e fazer a integração dos países da América Latina", disse Rejane. Participaram do evento representantes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia e Equador. De acordo com a secretária, o principal objetivo é criar uma Rede de Produção do Conhecimento, Formação e Informação na América Latina que possa contribuir com a qualificação de políticas públicas e o desenvolvimento de ações integradas nos campos do Lazer, Esporte e Educação. Para isso, é preciso capacitar gestores, pesquisadores, formadores e profissionais que atuam com a informação e documentação para o desenvolvimento de ações integradas de lazer, esporte e educação.

Vereadores aprovam regulamentação da Defesa Civil

O projeto de lei de cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de ponta Grossa (Comdec). Foi aprovado em primeira discussão, com a regulamentação da proposta, que passará por mais uma votação na sessão de quarta-feira, o Município pretende buscar recursos federais de R$ 1 milhão para estruturação do órgão. Antes da sessão, o coordenador da Defesa Civil, Edimir de Paula, esteve acompanhado de outros integrantes na Câmara Municipal, prestando esclarecimentos sobre o projeto.

A vereadora professora Ana Maria, havia retirado para vistas o projeto de criação da Comdec na sessão de quarta-feira, disse que saiu satisfeita depois da conversa com Edimir antes da sessão. Para a vereadora é fundamental que o Executivo trabalhe para estruturar a Defesa Civil, que tem o importante trabalho de cuidar das pessoas em situação de risco. “Colocar pessoas concursadas e disponibilizar de estrutura para desenvolver as ações vai, finalmente, fazer com que a Defesa Civil atue de verdade. Acredito que com a estrutura que se pretende dar à Defesa Civil, o órgão vai poder agir na prevenção de situações de risco, identificando os locais e antecipando os possíveis acidentes.”A Defesa Civil vai poder ainda ajudar a formar o plano diretor do Município, relatando e ajudando a resolver os problemas da cidade”. comentou a vereadora.