Leis são descumpridas em Ponta Grossa

Autor: Eduardo Farias

Jornal da Manhã

Um grupo de vereadores fará um levantamento das leis aprovadas pela Câmara ao longo dos últimos anos e que até o momento não foram implantadas pelo governo municipal. O grande número de leis descumpridas, por falta de fiscalização ou de regulamentação do Executivo, tem irritado os parlamentares. Na sessão de ontem, Alessandro de Moraes (PSDB) manifestou sua insatisfação com a lei que determina a digitalização de receitas médicas, aprovada há 12 anos e que ainda está sem aplicação. O pronunciamento do tucano provocou a reação da petista Ana Maria de Holleben, que elencou outras leis descumpridas e então propôs a formação do grupo que irá exigir o cumprimento das leis.

Ana Maria solicitou que cada parlamentar informe quais as leis que tiveram a aprovação em plenário, a sanção do Executivo, mas que existem apenas no papel. “Chegou o momento de nós nos organizarmos para analisar as leis que não estão sendo cumpridas para depois exigir que o governo municipal faça a aplicação na prática”, declarou a petista.

A vereadora do PT enfatizou ainda que os vereadores fazem um amplo trabalho de discussão com a sociedade antes de apresentar uma proposta de lei, depois atuam para convencer os demais parlamentares para que aprovem a matéria e também para que seja sancionada pelo prefeito, mas que a falta de fiscalização ou de regulamentação acaba frustrando todo o trabalho. “Não adianta trabalharmos para aprovar leis e depois a Prefeitura não executá-las. Assim, tenho certeza que cada vereador tem pelo menos duas leis que não estão sendo cumpridas. Vamos fazer esse levantamento e cobrar providências”, frisa Ana Maria.

Alessandro concorda com a iniciativa. Ele lamentou bastante o fato da lei das receitas médicas digitalizadas estar há 12 anos na espera pela implantação. Segundo ele, existia a promessa do prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) em informatizar o sistema de saúde para que os médicos tivessem condições de atender a lei, mas até hoje não foi cumprida. O promotor da Saúde Pública, Fuad Faraj, ingressou com ação na Justiça para que Prefeitura cumpra a lei dentro de 30 dias e solicitou ao a aplicação de multa de R$ 1 mil por dia se a determinação for desrespeitada. A decisão agora está com o Judiciário.

Prejuízo

Propostas à espera de implantação beneficiam a população

Ao fazer uma rápida lista de leis que não são cumpridas, ainda em plenário, Ana Maria elencou pelo menos dez que lembrou no momento. Entre elas estão duas de sua autoria, ambas de 2006, portanto, há quase seis anos sem serem aplicadas. Uma delas obriga os estabelecimentos que comercializam produtos com metal pesado, como pilhas e baterias de celular, a coletarem os produtos usados e dar a destinação correta. A outra determina a colocação de lixeiras nas principais vias da cidade, o que também não ocorreu.

Ainda foram elencadas pela vereadora as leis que tratam da limpeza de terrenos baldios pela Prefeitura para posterior cobrança no carnê do IPTU; a lei que estabelece multa para pessoas que fizerem queimadas que poluam o meio ambiente; a lei que proíbe o estacionamento de carros-fortes em faixa dupla (iniciativa do vereador Júlio Küller, que também tem cobrado a aplicação); e a lei para colocação de guarda volume e biombos nas agências bancárias.

“Só de cabeça já podemos elencar todas essas leis descumpridas, um número suficiente para que nós façamos a exigência pelo cumprimento”, destaca Ana Maria. O vereador Alessandro destaca que são todas leis que promovem melhorias para a população. “São leis que beneficiam a população e que a Prefeitura tem o dever de fazer com que sejam cumpridas”, argumentou Alessandro, que é do mesmo partido do prefeito.

Algumas leis descumpridas

Receitas médicas digitalizadas ou datilografadas

Lixeiras nas principais vias da cidade

Proibição do estacionamento de carros-fortes em fila dupla

Limpeza de terrenos baldios para cobrar no carnê do IPTU

Coleta de produtos com metal pesado, como pilhas e baterias

Guarda volume e biombos nas agências bancárias

Multa para pessoas que façam queimadas

Plano atual de salários prejudica novos professores

Em seu horário de explicação pessoal, a vereadora Ana Maria ressaltou hoje os problemas decorrentes do atual plano de cargos e salários dos professores municipais. Segundo ela, em 2010, quando o plano foi aprovado, os atuais desníveis já se faziam notar.

“Na época, a tabela salarial contemplava os professores já concursados e em atuação, assim como os professores da Educação Infantil. Esses não estão tendo perdas salariais. No entanto, os professores concursados recentemente têm um baixo nível de salário de ingresso com um plano de carreira muito ruim. Novamente foi aprovado um projeto pensando no momento atual e sem planejamento para o futuro”, ressalta a vereadora.

Ana Maria também destaca que na ocasião fez uma argumentação alertando a todos sobre o problema. “Na época eu vi a disparidade. Outros vereadores também perceberam e alertaram, no entanto, o projeto foi aprovado pela Câmara e aplaudido pelos professores que se fizeram presentes na sessão. Naturalmente, os professores tiveram orientação do Sindicato dos Servidores, que advogou em favor do plano”, diz.

De acordo com a vereadora, somente agora os vereadores tiveram os números efetivamente apresentados pelo Sindicato, , mas não há mais prazo legal para fazer os ajustes no plano. “Infelizmente, esse problema terá que ser resolvido apenas no ano que vem, pelos novos vereadores que serão eleitos nesse ano e pelo novo prefeito municipal”, finaliza Ana Maria. 

Projeto cria lei de amparo ao autista

A vereadora Ana Maria protocolou projeto na Câmara Municipal que estabelece em Ponta Grossa a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto aguarda o parecer das comissões, mas a vereadora pediu ao plenário na última sessão que agilize o trâmite, tendo em vista que 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Aprovado, o projeto vai possibilitar a participação da comunidade na formulação e controle das políticas direcionadas à pessoa autista, trabalhando também na implantação, implementação, acompanhamento e avaliação das ações. O poder público fica responsável por elaborar campanhas informativas sobre o transtorno e suas implicações, além de incentivar e promover a formação de profissionais especializados para o atendimento nessa área.

“O projeto é bem amplo e vem para garantir os direitos das pessoas que são atingidas pelo transtorno autista. Um dos pontos principais é a integração, pois é impensável que não seja garantido o acesso à educação regular, à moradia e ao mercado de trabalho para o autista.

Além disso, é necessário que o Poder Público tenha condições de atender os deficientes, promovendo o diagnóstico precoce, o atendimento qualificado, com nutrição adequada e acesso aos medicamentos necessários”, ressalta a vereadora.

Em outros municípios, as políticas de garantia de direitos dos autistas já estão em vigor. “Itaboraí, no Rio de Janeiro, foi um dos municípios pioneiros na implantação dessa lei. A luta é para que isso seja uma realidade em nível nacional também, pois temos trabalhado junto com a presidente da Adefa (Associação em Defesa do Autista) Berenice Piana de Piana, na implementação dessas políticas”, disse a vereadora Ana Maria.

Mulheres programam participação na Rio+20

Associação das Donas de Casa se reuniram na Câmara Municipal para organizar participação em eventos

O grupo de mulheres que participa das atividades da Associação das Donas de Casa de Ponta Grossa se reuniu hoje, para fazer avaliação da participação na Marcha Mundial das Mulheres, ocorrida no último dia 8 de março e programar a participação na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.

Com respeito à Marcha, o consenso do grupo foi de que o evento trouxe muito aprendizado sobre as questões que envolvem a violência no campo e na cidade contra as mulheres, além de outros direitos fundamentais como mais participação na política, equilíbrio nas questões trabalhistas, entre outros. Já com relação aos Rio + 20, a Associação começa a se organizar para representar o movimento pela valorização da mulher em consonância com os temas que serão discutidos na Conferência.

A Rio+20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009. O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas principais:

A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e

A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

A Rio+20 será composta por três momentos. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de junho, está prevista a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reunirão representantes governamentais para negociações dos documentos a serem adotados na Conferência. Em seguida, entre 16  e 19 de junho, serão programados eventos com a sociedade civil. De 20 a 22 de junho, ocorrerá o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual é esperada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas.

Câmara derruba veto à Lei que exige diploma para jornalistas nos poderes Executivo e Legislativo de Ponta Grossa

Por 14 votos a zero, a Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubou na tarde de hoje o veto do Poder Executivo à Lei Nº 10.858, que exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo, nos poderes Executivo e Legislativo, para as funções de jornalista e assessor de imprensa.

O veto foi acompanhado do discurso de vários vereadores, entre eles a vereadora Ana Maria de Holleben, que disse que a atitude Executivo representaria um retrocesso histórico caso fosse mantida. “Vamos voltar à época dos rábulas no Direito, dos práticos em Odontologia? Esse veto é um ataque à educação superior em Jornalismo, que já existe no país desde 1947, com mais de 370 escolas espalhadas pelo país”, disse a vereadora.

Ela também salientou que, apesar de haver entendimento do Superior Tribunal Federal para a inexigilibidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, a Lei que exige o diploma para o exercício da profissão no Poder Público nas cidades e nos Estados é perfeitamente possível. “Em alguns estados e cidades essa exigência já é lei. Temos autonomia para exigir que o serviço público tenha profissionais qualificados pelas faculdades de comunicação”, ressaltou Ana Maria.

De qualquer modo, o Senado Federal já aprovou em primeira votação a Proposta de Emenda à Constituição número 33, que restabelece a exigência do diploma em todo o Brasil. "Foi uma votação esmagadora no Senado, com 65 votos a 7. Tenho plena convicção de que ainda nesse ano a PEC vai ser aprovada no Senado em segunda discussão, assim como na Câmara dos Deputados. Derrubando o veto municipal, damos um exemplo para o Brasil de respeito à educação em nível superior e de exigência na qualidade da informação", finalizou.   

Grupo de mulheres de Ponta Grossa participa da Marcha Mundial das Mulheres

Vereadora Ana  Maria com o grupo da Associação das Donas de Casa de Ponta Grossa, em Curitiba, na Marcha Mundial das Mulheres

Um grupo composto por 40 mulheres de Ponta Grossa, da Associação das Donas de Casa e da APP Sindicato, participou no dia 8 de março da Marcha Mundial das Mulheres em Curitiba. O evento teve como característica um protesto pelo fim da violência contra as mulheres. Além disso, elas se manifestaram a favor dos direitos sexuais reprodutivos, de educação, alimentação, moradia e preservação da natureza.

As manifestantes se reuniram na Praça Santos Andrade e seguiram em passeata até a Boca Maldita, onde aconteceram discursos das lideranças e místicas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra com os temas da marcha.Além do grupo de Ponta Grossa, mulheres ligadas à vários movimentos sociais e sindicatos também se fizeram presentes.

“Foi um momento único, de muito aprendizado e mobilização pelos nossos direitos. Foi muito importante para que pudéssemos mostrar as nossas demandas para a sociedade”, destacou a vereadora Ana Maria, que coordenou o grupo da Associação das Donas de Casa de Ponta Grossa. 

Vereadora Ana Maria com o deputado Jesse Lemos e Doris

Mística do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Vereadora Ana Maria com Mario Sérgio Ferreira de Souza da APP Sindicato

A busca pela autonomia das mulheres

Quatro questões principais impedem que a mulher conquiste seu devido espaço na sociedade brasileira, a falta de autonomia nas áreas econômica, cultural, pessoal e política. Com isso, saem perdendo o país, a convivência familiar e a distribuição de renda.

Ainda que nas últimas décadas tenham acontecido muitos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer na questão econômica. O país tem uma tradição cultural machista que não remunera o trabalho de muitas mulheres, ou seja, as atividades domésticas como a administração da casa e o cuidado com os filhos são considerados como uma espécie de “dom natural” da mulher, uma coisa que nasce com elas e que faz parte da sua própria natureza. Conclui-se daí que não é necessário que ela receba por esse trabalho. Esse pensamento atrasado faz com que haja ainda mais diferenças na distribuição de renda, com a concentração dos recursos nas mãos dos homens, direcionando os gastos preferencialmente para as suas necessidades e demandas. Já foi dito que no Brasil, a pobreza tem a cara da mulher.

Esse cenário acaba contaminando toda a cadeia do trabalho, pois se o que as mulheres fazem em casa não vale nada, o que elas fazem nas empresas também vale menos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cada R$ 100 pagos aos homens no mercado de trabalho, são pagos R$ 76 às mulheres. E apesar de receber menos, são as mais bem preparadas, tendo em vista que as mulheres têm mais tempo de estudo do que os homens, estudando em média, 8,6 anos, quando a média nacional entre a população ocupada é de 7,6 anos.

No que diz respeito às questões pessoais, a violência contra a mulher no Brasil ainda é uma chaga da sociedade e o pior lado disso é que os maus tratos são originados em sua maioria pelos próprios companheiros, ou seja, dentro de casa. Outra estatística mostra que 72% das mulheres assassinadas no país são vítimas de seus parceiros. A Lei Maria da Penha tem contribuído para inibir isso, mas os aparatos legais não tem sido suficientes para dar segurança a todas as agredidas. Com o recente entendimento do Superior Tribunal Federal de que o Estado é obrigado a instaurar processos nos casos de agressão à mulher mesmo sem a denúncia da vítima, as nossas perspectivas de que a violência diminua são otimistas.

Por fim, é necessário pensar numa maior participação política das mulheres em todas as instâncias. Na Câmara Municipal de Ponta Grossa, por exemplo, somos apenas duas entre 15 representantes. O cenário não é diferente nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Há que se destacar que o sucesso da mulher na política é sinônimo de solidão. Grande parte das mulheres em postos avançados na política são solteiras, viúvas ou separadas, pois não teriam condições de desenvolver uma carreira nessa área devido ao fato de que, culturalmente, o país considera o cuidado da casa e a formação dos filhos uma tarefa exclusivamente feminina, sem a solidariedade dos parceiros.

É fato que na semana da mulher comemoramos nossas conquistas, mas a data serve muito mais para que nos mobilizemos por nossos direitos além de qualquer coisa.