O projeto em trâmite desde novembro do ano passado, de autoria do vereador Drº. Zeca regulamenta a atuação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) e o processo de tombamento de imóveis. Um dos principais pontos do projeto é a limitação do prazo para tombamento, que deve acontecer no máximo dois anos após a inscrição no inventário cultural do Município. Além disso, a proposta reduz o número de membros do Compac de 21 para 18. Se aprovada, deixarão de ser representados no Compac, a União de Associação de Moradores de Ponta Grossa (UAMPG), entidades de representação folclórica e o Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico de Ponta Grossa.
Relatora do Projeto na Comissão de Educação da Câmara Municipal, a vereadora Professora Ana Maria vê com ressalvas essa proposição. Pretendo conversar com integrantes do Compac, a fim de colher a opinião sobre a mudança na composição, e apresentar algumas emendas de acordo com o parecer deles, diz a vereadora. Que questiona também a proposta de se tombar os imóveis com aprovação de dois terços do total de conselheiros, não do número de presentes à sessão.
Outro item polêmico é o que permite que o prefeito vete o tombamento de imóvel.
O Compac é um conselho deliberativo, ou seja, ele tem poder de decisão. Agora quem vai deliberar sobre o tombamento é o prefeito, temos que discutir melhor sobre isso, conclui a vereadora.
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