Mudanças na Lei Maria da Penha

Durante seu pronunciamento na Tribuna da Câmara hoje, dia 27 de fevereiro, a vereadora Ana Maria destacou os avanços na Lei Maria da Penha, que pune crimes relativos à violência doméstica. Um desses avanços diz respeito ao entendimento do Superior Tribunal Federal de que mesmo que a vítima não preste queixa ou queira retirar a queixa, o Estado deve continuar o processo para punir os agressores. 


“O STF entendeu que muitas vezes a vítima não tem outra opção a não ser retirar a queixa. Os motivos são vários, desde ameaças até as questões relativas à dependência financeira do companheiro, entre outros. Agora, qualquer pessoa que tiver dados concretos pode denunciar os agressores e se comprovado, eles vão ter que pagar pelos crimes”, disse a vereadora. 


Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o último dia 9 de fevereiro que as ações penais fundamentadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou seja, ainda que a mulher não denuncie seu agressor formalmente ou que retire a queixa, o Estado deve atuar, no que se chama de ação pública incondicionada. Essa possibilidade era defendida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, apresentado pela Procuradoria Geral da República, que questionava previsão contrária da lei que pune a violência doméstica contra a mulher.

Vereadora cobra planejamento na Tribuna

A vereadora Ana Maria usou a Tribuna da Câmara Municipal hoje para cobrar do Poder Público questões relativas ao planejamento da cidade. Um dos destaques feitos por ela diz respeito ao projeto 352, de 2011, de sua autoria, que prevê a criação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi).

“Na lei que determina aos municípios instituir seus planos diretores há a obrigação de que essa lei faça parte do Plano. Curiosamente, a prefeitura não mandou para a Câmara o projeto. Então me encarreguei de protocolar o Projeto de Lei e espero que dessa vez ele seja aprovado, tendo em vista que, mais curioso ainda, ele foi rejeitado na primeira vez que protocolei há alguns anos”, salientou a vereadora.

Sem o projeto, Ponta Grossa continua sofrendo com os problemas da falta de planejamento, segundo exemplo citado pela vereadora na Tribuna. “Está para ser inaugurado mais um grande empreendimento no Centro de Ponta Grossa e ninguém sabe o que vai acontecer com o trânsito do local, nem se há impactos no meio ambiente. Há algum tempo, outro grande empreendimento, no Bairro Santa Paula, simplesmente se recusou a aceitar sugestões para trocar a saída de seu estacionamento para melhorar o trânsito. Ponta Grossa faz tudo pra receber essas empresas, mas elas não estão fazendo caridade, elas vêm pra cá porque aqui tem mercado para seus produtos”, ressalta a vereadora. 

Ponta Grossa perde Dona Holga

Dona Holga entre seu filho Péricles e sua neta Eliza

Dona Holga, mãe do ex-prefeito de Ponta Grossa e deputado estadual Péricles de Holleben Mello, de Aderbal de Holleben Mello e da professora Carmencita de Holleben Ditzel, faleceu no último dia 20 de fevereiro, deixando uma bonita história de caridade, desprendimento e militância política.

Holga destacou-se na sociedade ponta-grossense pelos seus relevantes serviços de assistência social, principalmente em prol da Organização Espírita Cristã Irmã Scheila.

Era uma pessoa completamente desprendida de seus bens materiais e incentivava sua família a agir da mesma forma. Centenas de pessoas de famílias empobrecidas foram ajudadas por Holga, mas ela nunca fez questão de divulgar os seus atos de caridade.

O Partido dos Trabalhadores de Ponta Grossa nasceu em sua casa, onde ela acolhia muitos estudantes engajados na formação do partido, por vezes dando-lhes alimento e cuidando até de suas roupas.

Estava sempre atenta ao cenário político e muitas vezes seus filhos, sobrinhos e netos a consultavam sobre assuntos relacionados a esse tema. Ponta Grossa perde uma cidadã exemplar, que fez parte da história política dos Campos Gerais e que sempre se preocupou com o futuro da cidade onde vivia. 

MST – Preparação para Encontro Estadual da Mulher

Vereadora Ana Maria durante reunião com as lideranças femininas do MST em Ponta Grossa. 

A vereadora Ana Maria participou de uma reunião no Acampamento Emiliano Zapatta, dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Ponta Grossa, que serviu como preparação para o Encontro Estadual de Mulheres Trabalhadoras, que será realizado em março.

Ela foi convidada pelas líderes do Movimento para falar sobre o tema violência contra a mulher, que será um dos assuntos que serão tratados no encontro, além de Reforma Agrária, agroecologia e Novo Código Florestal.  “O nível de formação das mulheres do Movimento faz com que elas tenham condições de expor suas experiências de vida e suas expectativas de uma forma muito mais clara e franca. Entendo que é disso que todas as mulheres precisam, ou seja, libertarem-se do medo e da timidez, compartilhando suas histórias. Além disso, é preciso que os relacionamentos sejam construídos com a participação da mulher, o que na maioria das vezes não acontece, pois muitas se submetem aos objetivos, metas e sonhos do companheiro e acabam se anulando. Daí vêm as frustrações e problemas conjugais”, avalia a vereadora.

O Encontro Estadual de Mulheres Trabalhadoras tem o lema “Pelo fim da violência contra a mulher, pela produção de alimentos sem agrotóxicos e Reforma Agrária” e acontece entre os dias 7 e 9 de março de 2012, no Ginásio do Tarumã, em Curitiba. A realização é do MST, mas conta com a participação de vários movimentos sociais urbanos e rurais. A expectativa é de que 2 mil mulheres compareçam.

Reunião realizada no MST em Ponta Grossa, como preparação para o Encontro Estadual de Mulheres Trabalhadoras

Caixa Econômica libera recursos para asfalto no Jardim Cerejeiras.

O presidente da Associação de Moradores do Jardim Cerejeira, à esquerda, em reunião que celebrou convênio para asfaltamento de todas as ruas do Jardim Cerejeira, no gabinete do prefeito Pedro Wosgrau Filho. Ao lado do prefeito, o superintendente Regional da Caixa Econômica, Luiz Henrique Borgo.

O presidente da Associação de Moradores do Jardim Cerejeira, Osni Machado, esteve neste dia 15 de fevereiro de 2012 em uma reunião com o prefeito Pedro Wosgrau Filho e o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Luiz Henrique Borgo, para celebrar convenio que vai permitir o asfaltamento de todas as ruas do Jardim Cerejeira.

“Temos que enaltecer o trabalho realizado pela diretoria da Associação e o apoio recebido da vereadora Ana Maria que busca incansavelmente melhorias para o loteamento”, disse Roseli Ferreira, primeira secretária da Associação de Moradores do Cerejeira.

“A pavimentação é um reivindicação de todos os moradores, através do seu presidente, juntamente com a vereadora Ana Maria, que hoje vemos realizado com a assinatura desse convênio”, disse Osni Machado, presidente da Associação.

Ao todo foram aprovados R$ 9 milhões para a cidade de Ponta Grossa, através do programa Pró-Transporte. Além do Jardim Cerejeira, foram contemplados também o Jardim Centenário, cinto Verde, parque Cachoeira e Jardim Jacarandá.

Segundo Osni, o programa entra agora em fase de licitação para que as obras sejam iniciadas. A expectativa é de que dentro de seis meses o asfalto comece a ser implantado, uma vez que os recursos já estão disponibilizados pela Caixa.  

Vereadora leva informações às vilas de Ponta Grossa

A vereadora Ana Maria começou o período legislativo atendendo a vários pedidos por parte de moradores para que levasse informações sobre os programas do governo federal e sobre as novas regras para aposentadoria das donas de casa. Assim, desde o início desta semana, ela tem visitado as comunidades e respondido as questões que causam dúvidas nas pessoas. 
Ontem, a vereadora esteve em duas localidades, Vila Real e Vila Berta, onde se reuniu com moradores que lhes mostraram os problemas pelos quais estão passando em termos de infraestrutura urbana. Hoje ela esteve no mais novo conjunto habitacional financiado através do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal, o Conjunto Boreal. 
As mulheres tinham muitas dúvidas a respeito das novas regras para aposentadoria para as donas de casa, que agora tem um sistema diferenciado de contribuição, bem menor que no modelo convencional e também uma proporção em relação à idade para fins de contribuição. "Muitas mulheres já poderiam receber o benefício e não sabem como fazer, por isso é importante que a gente leve até elas as informações, para que possam desfrutar de seus direitos garantidos por lei", disse a vereadora. 

Vereadora Ana Maria em sua visita à Vila Real, com Josiane, uma das moradoras

Na Vila Berta, a vereadora conversou com os moradores sobre os programas do governo federal.

No Conjunto Boreal, onde 365 famílias foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, a vereadora esclareceu as dúvidas das donas de casa sobre as novas regras para aposentadoria.

Ponta Grossa perde um de seus jornalistas mais prestigiados

A cidade de Ponta Grossa perdeu na última terça-feira, 31 de janeiro, o jornalista e professor universitário Victor E. Folquening, vítima de um trágico acidente, na Rua Sete de Setembro, em Curitiba, atropelado por um ônibus. Seu corpo foi sepultado hoje, no Cemitério São João, em Ponta Grossa.


Nascido aqui, formou-se em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde veio também a atuar como professor.  Ele também fez o curso de mestrado em Ciências Sociais Aplicadas (2001) e atualmente cursava doutorado em Ciências da Comunicação na Unisinos/RS. 


Em sua carreira profissional, foi repórter do Jornal da Manhã, Gazeta do Povo e, desde 2010, respondia pela edição do Jornal União, com circulação semanal na Região Metropolitana de Curitiba. Folquening também foi assessor da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (2001). 


Na área de ensino, além da UEPG, atuou como professor nas universidades Positivo, Novo Ateneu, OPET e na UniBrasil, onde mantinha vínculo desde 2006. Na UniBrasil, Folquenig foi coordenador do Curso de Jornalismo e fundador do Grupo de Teatro Universitário (GRUTUN!).


Autor do livro “O Jornalismo é um humanismo” (Editora Pós-Escrito, 2002), resultado da dissertação de mestrado, realizado na UEPG sob orientação da professora Divanir Munhoz, Victor escreveu dezenas de artigos acadêmicos ou trabalhos científicos, apresentados em eventos da área de Comunicação Social no País.


“Victor era um companheiro sempre atencioso e muito eficaz. Trabalhamos juntos na campanha eleitoral no final dos anos 90 e também na prefeitura, quando ele atuou como assessor de Imprensa do prefeito Péricles. A cidade perde muito com a morte dele”, destacou a vereadora.