Na última sexta-feira, enquanto a vereadora Ana Maria participava de uma reunião que luta pelos direitos das donas de casa desde 2005, em Brasília, chegou a informação de que a presidenta Dilma Roussef havia sancionado a lei que diminui a alíquota de contribuição ao INSS para as donas de casa. Falta agora apenas a regulamentação da Lei pelo Congresso para que todas as mulheres que optarem por esse sistema de aposentadoria contribuam apenas com 5% do salário mínimo, ao invés dos 11% anteriores.
O grupo, que tem a direção da deputada federal Luci Choinack, do PT de Santa Catarina e a contribuição da deputada Inês Pandeló, do PT do Rio de Janeiro, luta agora para aprovação no congresso da lei que vai diminuir a carência na contribuição para mulheres acima dos 45 anos. A intenção é que todas as donas de casa possam se aposentar aos 60 anos, ou seja, o tempo de contribuição para quem tiver mais de 45 se daria pela diferença entre 60 anos e a idade da beneficiária, com mulheres de 58 anos, por exemplo, contribuindo apenas dois anos, as de 56 contribuiriam, por 4 anos, e assim sucessivamente.
O grupo também decidiu que a deputada Luci Choinack vai apenas ser a relatora do projeto de Lei aprovado no Senado pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando ela ainda fazia parte do quadro desta casa. Assim, ficam descartados outros oito projetos de mesmo teor apresentados no Congresso até agora.
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