A falta de regularização de mais de 20 residências localizadas no Jardim San Marino, no Contorno, está dificultando a vida dessas famílias e negando a elas direitos básicos de cidadania, como um código de endereçamento postal, por exemplo.
Morando há mais de 13 anos no local, Davi Hempres Fragoso, conta que já conseguiram alguns avanços, como instalação das redes de água, esgoto e de energia elétrica, mas convivem com a insegurança, pois temem que um dia sejam obrigados a deixar suas casas por falta de regularização do lote.
"Já procuramos a prefeitura várias vezes, mas nos disseram que nossas casas estão no limite de 30 metros do arroio, o que não é verdade, pois estamos a cerca de 40 metros", afirma Davi. A legislação prevê que não pode haver construções nas áreas de preservação ambiental, delimitando uma área de 30 metros das margens de rios e arroios.
Para tentar resolver o problema junto à prefeitura a vereadora Ana Maria solicitou a presença dos técnicos da prefeitura no local para averiguar a situação e definir pela regularização dos lotes. Na última segunda-feira, ela acompanhou o chefe da Divisão de Fiscalização de Imóveis Públicos da prefeitura, Carlos Henrique Stawny, até o Jardim San Marino para que ele verificasse a distância entre as casas e os arroios. "Realmente essas casas não estão dentro da área de preservação ambiental", confirmou Stawny.
Tendo sido feita a averiguação, a vereadora entrou com dois requerimentos junto à prefeitura, um para que seja concedida a regularização dos lotes e outro para que a rua onde estão as casas seja oficializada, para que os moradores tenham um endereço postal.
"Vou acompanhar esses processos agora a todo momento, para garantir a essas famílias mais tranquilidade e cidadania", disse a vereadora.
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