Foi aprovado na tarde de hoje por unanimidade o Projeto de
Lei que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista, de autoria da vereadora Ana Maria.
Resta ainda mais uma sessão para que o projeto seja aprovado
definitivamente, o que deve acontecer na próxima quarta-feira, tendo em vista
que todas as comissões responsáveis pelos pareceres deram aval e recomendaram a
aprovação. Depois disso, restará a sanção do Executivo para que Ponta Grossa
tenha políticas direcionadas à pessoa autista. A população, através das
instituições que tenham afinidade com o tema, também vai trabalhar na
implantação, implementação, acompanhamento e avaliar das ações.
Ao poder público ficará a responsável por elaborar campanhas
informativas sobre o transtorno e suas implicações, além de incentivar e
promover a formação de profissionais especializados para o atendimento nessa
área.
“O projeto é bem amplo e vem para garantir os direitos das
pessoas que são atingidas pelo transtorno autista. Um dos pontos principais é a
integração, pois é impensável que não seja garantido o acesso à educação
regular, à moradia e ao mercado de trabalho para o autista. Além disso, é
necessário que o Poder Público tenha condições de atender os deficientes,
promovendo o diagnóstico precoce, o atendimento qualificado, com nutrição
adequada e acesso aos medicamentos necessários”, ressalta a vereadora.
Em outros municípios, as políticas de garantia de direitos
dos autistas já estão em vigor. “Itaboraí, no Rio de Janeiro, foi um dos
municípios pioneiros na implantação dessa lei. A luta é para que isso seja uma
realidade em nível nacional também, pois temos trabalhado junto com a
presidente da Adefa (Associação em Defesa do Autista) Berenice Piana de Piana,
na implementação dessas políticas”, disse a vereadora Ana Maria.
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