A vereadora Ana Maria protocolou projeto na Câmara Municipal que estabelece em Ponta Grossa a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto aguarda o parecer das comissões, mas a vereadora pediu ao plenário na última sessão que agilize o trâmite, tendo em vista que 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.
Aprovado, o projeto vai possibilitar a participação da comunidade na formulação e controle das políticas direcionadas à pessoa autista, trabalhando também na implantação, implementação, acompanhamento e avaliação das ações. O poder público fica responsável por elaborar campanhas informativas sobre o transtorno e suas implicações, além de incentivar e promover a formação de profissionais especializados para o atendimento nessa área.
“O projeto é bem amplo e vem para garantir os direitos das pessoas que são atingidas pelo transtorno autista. Um dos pontos principais é a integração, pois é impensável que não seja garantido o acesso à educação regular, à moradia e ao mercado de trabalho para o autista.
Além disso, é necessário que o Poder Público tenha condições de atender os deficientes, promovendo o diagnóstico precoce, o atendimento qualificado, com nutrição adequada e acesso aos medicamentos necessários”, ressalta a vereadora.
Em outros municípios, as políticas de garantia de direitos dos autistas já estão em vigor. “Itaboraí, no Rio de Janeiro, foi um dos municípios pioneiros na implantação dessa lei. A luta é para que isso seja uma realidade em nível nacional também, pois temos trabalhado junto com a presidente da Adefa (Associação em Defesa do Autista) Berenice Piana de Piana, na implementação dessas políticas”, disse a vereadora Ana Maria.
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