Autor: Eduardo Farias
Jornal da Manhã
Um grupo de vereadores fará um levantamento das leis
aprovadas pela Câmara ao longo dos últimos anos e que até o momento não foram
implantadas pelo governo municipal. O grande número de leis descumpridas, por
falta de fiscalização ou de regulamentação do Executivo, tem irritado os
parlamentares. Na sessão de ontem, Alessandro de Moraes (PSDB) manifestou sua
insatisfação com a lei que determina a digitalização de receitas médicas,
aprovada há 12 anos e que ainda está sem aplicação. O pronunciamento do tucano
provocou a reação da petista Ana Maria de Holleben, que elencou outras leis
descumpridas e então propôs a formação do grupo que irá exigir o cumprimento
das leis.
Ana Maria solicitou que cada parlamentar informe quais as
leis que tiveram a aprovação em plenário, a sanção do Executivo, mas que
existem apenas no papel. “Chegou o momento de nós nos organizarmos para
analisar as leis que não estão sendo cumpridas para depois exigir que o governo
municipal faça a aplicação na prática”, declarou a petista.
A vereadora do PT enfatizou ainda que os vereadores fazem um
amplo trabalho de discussão com a sociedade antes de apresentar uma proposta de
lei, depois atuam para convencer os demais parlamentares para que aprovem a
matéria e também para que seja sancionada pelo prefeito, mas que a falta de
fiscalização ou de regulamentação acaba frustrando todo o trabalho. “Não
adianta trabalharmos para aprovar leis e depois a Prefeitura não executá-las.
Assim, tenho certeza que cada vereador tem pelo menos duas leis que não estão
sendo cumpridas. Vamos fazer esse levantamento e cobrar providências”, frisa
Ana Maria.
Alessandro concorda com a iniciativa. Ele lamentou bastante
o fato da lei das receitas médicas digitalizadas estar há 12 anos na espera
pela implantação. Segundo ele, existia a promessa do prefeito Pedro Wosgrau
Filho (PSDB) em informatizar o sistema de saúde para que os médicos tivessem
condições de atender a lei, mas até hoje não foi cumprida. O promotor da Saúde
Pública, Fuad Faraj, ingressou com ação na Justiça para que Prefeitura cumpra a
lei dentro de 30 dias e solicitou ao a aplicação de multa de R$ 1 mil por dia
se a determinação for desrespeitada. A decisão agora está com o Judiciário.
Prejuízo
Propostas à espera de implantação beneficiam a população
Ao fazer uma rápida lista de leis que não são cumpridas,
ainda em plenário, Ana Maria elencou pelo menos dez que lembrou no momento.
Entre elas estão duas de sua autoria, ambas de 2006, portanto, há quase seis
anos sem serem aplicadas. Uma delas obriga os estabelecimentos que
comercializam produtos com metal pesado, como pilhas e baterias de celular, a
coletarem os produtos usados e dar a destinação correta. A outra determina a colocação
de lixeiras nas principais vias da cidade, o que também não ocorreu.
Ainda foram elencadas pela vereadora as leis que tratam da
limpeza de terrenos baldios pela Prefeitura para posterior cobrança no carnê do
IPTU; a lei que estabelece multa para pessoas que fizerem queimadas que poluam
o meio ambiente; a lei que proíbe o estacionamento de carros-fortes em faixa
dupla (iniciativa do vereador Júlio Küller, que também tem cobrado a
aplicação); e a lei para colocação de guarda volume e biombos nas agências
bancárias.
“Só de cabeça já podemos elencar todas essas leis
descumpridas, um número suficiente para que nós façamos a exigência pelo
cumprimento”, destaca Ana Maria. O vereador Alessandro destaca que são todas
leis que promovem melhorias para a população. “São leis que beneficiam a
população e que a Prefeitura tem o dever de fazer com que sejam cumpridas”,
argumentou Alessandro, que é do mesmo partido do prefeito.
Algumas leis descumpridas
Receitas médicas digitalizadas ou datilografadas
Lixeiras nas principais vias da cidade
Proibição do estacionamento de carros-fortes em fila dupla
Limpeza de terrenos baldios para cobrar no carnê do IPTU
Coleta de produtos com metal pesado, como pilhas e baterias
Guarda volume e biombos nas agências bancárias
Multa para pessoas que façam queimadas
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