Aposentadoria para as donas de casa é uma realidade
Uma das principais bandeiras do mandato da vereadora Ana Maria foi à luta pela aposentadoria das donas de casa. Antes, todos achavam que a mobilização não iria resultar em efeitos práticos. Mesmo assim, Ana Maria trouxe a discussão nacional para Ponta Grossa, começou a organização das mulheres e iniciou um trabalho que está cada vez mais forte. As mulheres ponta-grossense estiverem presentes na III Marcha das Donas de Casa e na Marcha das Margaridas.
No âmbito local, Ana Maria organizou as mulheres na Associação das Donas de Casa dos Campos Gerais, com o intuito de levar mais informações sobre os direitos garantidos a essa classe. Mais do que isso, a organização das mulheres também resultou na valorização da auto-estima. Todo esse trabalho foi compensado com a aprovação da lei que garante a aposentadoria e uma série de outros benefícios às donas de casa.
Valorização da Mulher
Além de gerar emprego e renda, a Associação das Donas de Casa dos Campos Gerais também está ajudando na valorização e na recuperação da auto-estima das mulheres. Isso porque elas participam de cursos, palestras e estão sendo motivadas para o trabalho. Essa mobilização também é decorrente do trabalho da vereadora professora Ana Maria, que desde o início da Associação está sempre junto com as mulheres, oferecendo condições para que elas possam se desenvolver cada vez mais. “Durante todo o mandato, nós conseguimos viabilizar cursos de formação cidadã, sobre os direitos das mulheres e uma série de outras ações que visam, acima de tudo, valorizar as mulheres, diz Ana Maria.
DÚVIDAS SOBRE APOSENTADORIA DAS DONAS DE CASA:
1 – Quais os direitos previdenciários das donas de casa?
A Emenda Constitucional nº 47, em 2006, garantiu os direitos previdenciários para as donas de casa por meio de contribuições percentuais mensais de 11% ou 20% do valor do salário mínimo, a serem recolhidos junto ao INSS, como as trabalhadoras em geral.
Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários. São segurados da Previdência Social os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais. Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas de casa e os estudantes, pode se inscrever na Previdência Social. Para se filiar é preciso ter mais de 16 anos. O trabalhador que se filia à Previdência Social é chamado de segurado.
A previdência denomina de Segurado facultativo todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários não remunerados e estudantes bolsistas.
Para se inscrever, basta se dirigir até qualquer agência da Previdência Social com os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade, ou Certidão de nascimento/casamento, ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatório para Empregado Doméstico)
- e CPF (documento obrigatório).
2 – Quais os direitos das donas de casa inscritas na previdência social?
As donas de casa inscritas no Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária têm direito a:
- salário-maternidade, após dez meses de contribuição;
- auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, após 12 meses;
- aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, após 180 contribuições.
É importante dizer que, atualmente, para se aposentarem, as donas de casa precisam estar inscritas na previdência e contribuir mensalmente para terem direitos aos benefícios. Para uma dona de casa se aposentar, ela deve ter contribuído por 15 anos e ter no mínimo 60 anos de idade.
Vale lembrar que, após a inscrição na previdência e o primeiro recolhimento, os dependentes têm o direito de receber benefícios em casos de morte e auxílio-reclusão. O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto.
Já as donas de casa que não contribuíram, e cuja renda familiar por pessoa é inferior a um quarto do salário mínimo, têm direito ao Benefício Assistencial da Lei Orgânica de Assistência Social ao completar 65 anos, também no valor de um salário mínimo.
3 – Quais os deveres com a Previdência?
Quem trabalhou por anos com carteira assinada, descontando obrigatoriamente para o INSS, e interrompe suas atividades para se dedicar à casa e aos filhos, ou aquelas mulheres que se dedicaram às tarefas do lar, podem ingressar ao Regime Geral da Previdência Social como segurada facultativa, fazendo sua inscrição em uma das Agências da Previdência Social ou pelo PREVFONE, através do telefone 135, ou do site www.previdencia.gov.br.
Como segurada facultativa, para ter direitos aos benefícios previdenciários, pagamentos mensais de contribuições serão feitos ao INSS, em parcelas de 20% ou 11% sobre o salário mínimo vigente, de acordo com as possibilidades financeiras da mulher ou da família
4 – Quais os documentos que preciso para me aposentar? Como faço?
É importante lembrar que mulheres que trabalhavam fora, com carteira assinada, podem recuperar as contribuições antigas e somá-las ao prazo de recolhimento já como dona-de-casa.
Procure um posto do INSS com os seguintes documentos:
Documentação:
• Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo;
• Documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Documentos complementares, quando necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:
• Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias ou carnês de recolhimento de contribuições, Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual – GRCI, Guia da Previdência Social – GPS e/ou antigas cadernetas de selos).
5 – Para quem não consegue contribuir com a Previdência. O que fazer?
Muitas donas de casa de baixa renda não tiveram condições de contribuir com a Previdência Social. Nestes casos, elas podem utilizar um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, conhecido como Benefício de Prestação Continuada, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. O benefício é assegurado por lei, permitindo, também, o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. O valor é de um salário mínimo mensal.
6 – Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
- Pessoa Idosa: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
- Pessoa com Deficiência: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo serviço de perícia médica do INSS.
Para cálculo da renda familiar, é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa, assim entendido: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.
O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar. O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.
7 – Como ter acesso ao BPC-LOAS?
O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social e mediante o cumprimento das exigências legais e a apresentação dos seguintes documentos originais do titular e de todo o grupo familiar:
• Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
• Documento de Identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o beneficiário for viúvo(a);
• Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
• Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos.
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
1. Para o idoso, idade mínima de 65 anos (Art. 38 da Lei 8.742/93 c/c art. 1º Lei 9.720/98);
2. Para o deficiente, parecer da Perícia-Médica comprovando a deficiência (Art. 20 da Lei 8.742/93);
3. Renda mensal da família ser inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo vigente na data do requerimento (§ 3º do art. 20 da Lei 8.742/93);
4. Não estar recebendo benefício pela Previdência Social ou por outro regime previdenciário (§ 4º do art. 20 da Lei 8.742/93).
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal, sem direito a 13º salário.
8 – Quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar?
Pela legislação brasileira, o benefício da aposentadoria depende de contribuição. Assim, quem nunca contribuiu para a previdência social não pode ser considerado segurado, exceto os segurados especiais, que são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada, o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, bem como seus familiares.
9 – Existem outras propostas de aposentadoria para as donas de casa?
Estamos propondo ao Ministério da Previdência e será apresentado um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que prevê que as mulheres, com renda familiar menor que dois salários mínimos, possam se aposentar e pagar o INSS. Para aquelas que já podem pagar, mas não estão com idade avançada, também propomos que iniciem o pagamento para o INSS agora e continuem pagando depois. É uma forma de avançar e começarmos a reconhecer o valor e os direitos das donas de casa.
OUTRAS INFORMAÇÕES - Contato de atendimento: Agências da Previdência Social ou pelo PREVFONE, através do telefone 135, ou do site
http://www.previdencia.gov.br/
Resgate e Valorização
A vereadora Ana Maria sempre defendeu a bandeira da cultura como forma de resgate das origens e desenvolvimento de um povo. Durante toda sua atuação, ela sempre esteve junto com os artistas, defendendo a valorização da cultura produzida por pessoas e por entidades de nossas comunidades.
Valorização da cultura do circo
O apoio às artes circenses sempre foi uma marca no trabalho da professora Ana Maria. Durante o tempo em que esteve à frente da Fundação Cultural de Ponta Grossa, ela sempre apoio a criação de uma Escola Municipal de Circo e, com o apoio do Governo Federal, conseguiu viabilizar o projeto “Viva o Circo”. Foram dezenas de apresentações em todas as regiões da cidade. Crianças e adolescentes foram envolvidos e vários deles se apresentaram no mágico picadeiro do circo. Esse aprendizado fica para sempre na historia de cada um dos envolvidos e se multiplica nas mais diversas ações de cidadania.
Capoeira nos bairros da cidade
Outro projeto que é desenvolvido por Ana Maria durante o tempo em que ela esteve à frente da Fundação Cultural e depois foi transformado em ação da vereadora é o Capoeira Arte Viva, que leva arte e esporte aos bairros de Ponta Grossa. O Centro Cultural Ilê de Bamba é parceiro da vereadora nesse trabalho. Professores capacitados oferecem aulas de capoeira de graça em várias regiões da cidade. Atualmente, mais de 900 pessoas participam das atividades. São jovens e adultos que encontraram na capoeira uma forma de se integrar e praticar uma manifestação cultural centenária.
Festival de Música
Com a realização freqüente de festivais de música sertaneja, a vereadora Ana Maria ajuda a resgatar e valorizar a cultura popular brasileira. Dezenas de duplas, formadas por músicos de Ponta Grossa, participam das atividades e demonstram a sua arte. Todo esse trabalho é possível porque a vereadora conta com o apoio de pessoas envolvidas com o resgate da cultura de raiz, como o senhor João Carreiro, que tem anos de experiência na organização dos festivais de música caipira e sertaneja. As famílias também participam. As crianças aprendem a valorizar a cultura popular porque também fazem parte dela.
O Esporte como forma de socialização
A Liga de Futebol Suíço e Desportos de Ponta Grossa também conta com o apoio da vereadora Ana Maria. São mais de 50 equipes de futebol Suíço e Futsal que juntos envolvem mais de 600 pessoas. As mulheres também participam das atividades. “um dos nossos principais objetivos é disponibilizar um espaço para o encontro dos atletas e de seus familiares, que sempre participam de todas as competições. Esse espaço é o nosso Recanto dos Boleiros, que já é um tradicional ponto de encontro e de valorização do esporte”.
Educação
A luta pela valorização da educação e dos profissionais do ensino tem sido uma das principais focos do trabalho até aqui. Junto com os estudantes, a professora lutou pala garantia do direito ao vale-transporte. Através de um acompanhamento diário, ela acompanhou e denunciou o atraso das obras nas escolas da Prefeitura. Na tentativa de garantir maior rigor no tratamento das obras públicas, Ana Maria realizou a audiência sobre o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), contribuiu com a formação dos conselheiros que vão ajudar a acompanhar a aplicação dos recursos da Educação. Esses exemplos mostram o comprometimento da vereadora professora Ana Maria com a sua principal meta de trabalho: a educação.
Abandono de obras é criticado por Ana Maria
No primeiro semestre de 2009, várias obras iniciadas em escolas da rede municipal de Ponta Grossa estavam abandonadas pelo Poder Público. Essa situação foi denunciada pala vereadora Ana Maria, ela visou escolas nos mais diferentes bairros da cidade e após constatar o problema na prática. Apesar das denúncias da vereadora Ana Maria mais uma vez, o Poder Público Municipal perdeu R$ 95 mil. Recursos que foram destinados pelo governo federal para a conclusão das obras da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas da Violência, mas que não foram usados dentro do prazo e teve que ser devolvido à União. Porém, agora o dinheiro sairá do caixa do Executivo, e não mais da União. O dinheiro viria ao Município através de emenda parlamentar conquistada pela vereadora Ana Maria. O fato indignou a Vereadora, que indagou está sobrando dinheiro ao Município, que pode se dar ao luxo de desperdiçar um montante de R$ 95 mil. “Não posso me calar quando vejo o dinheiro do povo sendo jogado fora. Faço aqui uma denúncia formal e exijo respostas sobre o que há de errado”, disse a Vereadora Professora Ana Maria no discurso apresentado na Câmara municipal.
CPI aponta irregularidades em loteamentos
A vereadora Ana Maria comandou o trabalho da CPI que apontou uma série de irregularidades na abertura de loteamentos em Ponta Grossa. As investigações começaram pela Vila romana, onde foram apresentadas denúncia de lucro excessivo na Vanda de lotes, falha na realização como rede de galeria, abertura de ruas, arborização e na prestação de serviços essenciais. Também foi identificada a falta de fiscalização da Prefeitura, que deveria garantir os direitos básicos da população. Através de um levantamento minucioso, que levou mais de 180 dias para ser elaborada, a vereadora Ana Maria e a CPI dos loteamentos apontaram irregularidades em praticamente 100 % dos loteamentos particularmente existentes na cidade. Casos graves são encontrados no Jardim Planalto, San Martin, Vila Idelmira, Portal do Norte, Jardim Vitória e na maioria dos 260 loteamentos desse gênero que existem na cidade.
Os relatórios produzidos pela CPI foram encaminhados ao Ministério Público e ao PROCON. Agora a Câmara de Vereadores está promovendo mudanças na Lei dos Loteamentos, para que no futuro os cidadãos possam ter mais garantias ao garantias ao adquirir um lote.
Habitação
Em muitas regiões de Ponta Grossa, o sonho da casa própria está se transformando em pesadelo para centenas de família. Muitos loteamentos vendidos por empresas da iniciativa privada não cumprem as promessas feitas na hora da venda do terreno. Foi exatamente isso que apontou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi presidida pela vereadora Ana Maria. Graves irregularidades foram apontadas. O Ministério Público e o PROCON investigaram responsabilidades. Enquanto isso, a vereadora segue acompanhando a situação de outros bairros Ponta-grossenses. Inclusive resolvendo casos de infra-estrutura básica, como abastecimento de água e esgoto. A vereadora professora Ana Maria entende que o sonho da casa própria deve ser respeitado.
Falta de infra-estrutura nos bairros
Várias regiões de Ponta Grossa estão completamente esquecidas pelo Poder Público. Serviços básicos como transporte coletivo e ruas em boas condições são desconsiderados. A vereadora Ana Maria tem cobrado dos órgãos responsáveis o respeito devido a todos os moradores. Através de orientação e encaminhamentos, a parlamentar conseguiu intermediar ligações de água e luz em bairros que não estavam sendo atendidos. Além disso, em sua atuação na Câmara, Ana Maria cobra e consegue agilidade do Poder Público na solução dos graves problemas de infra-estrutura que atinge os bairros da cidade.
Ana Maria, juntamente com o dirétorio do PT, trabalhará ativamente em 2010 para garantir a eleição ao senado de Gleisi Hoffman e à presidência, de Dilma Roussef
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